Objetivo:

Apresentar e refletir sobre os principais instrumentos de gestão do planejamento urbano municipal, com ênfase na elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento, seus aspectos legais, técnicos e operacionais para gestão das cidades, utilizando-se de conceitos trazidos com o Estatuto da Cidade (2001) e os ODS - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ONU (2015); Abordar também sobre legislações urbanísticas municipais complementares, como de uso e ocupação do solo - zoneamento, parcelamento do solo e edificações. Discorrer sobre Planos Setoriais como Plano de Habitação e de Mobilidade, os quais interferem na implantação do planejamento de uma cidade justa, democrática e sustentável. Apresentar um estudo de caso de implantação de loteamento e/ ou regularização fundiária.