Objetivo:

Apresentar à comunidade acadêmica noções teóricas e práticas sobre a estrutura orgânica do Ministério Público e o axercício de atribuições constitucionais típicas. Mais que lançar luz sobre o papel atribuído ao Ministério Público pelo constituinte originário, espera-se trazer o exercício da função jurisdicional e a representação dos interesses da sociedade ao centro dos debates.